GESTÃO DE PRIVACIDADE EXTERNA DE DADOS PESSOAIS

1. OBJETIVO

Esta Política Regional de Privacidade tem o objetivo principal de unificar, padronizar e harmonizar o Programa de Privacidade em toda a região LATAM, por meio das Afiliadas da Merz Ax LATAM na região (Argentina, Brasil, Colômbia, México) e por meio de nossos parceiros comerciais.

ESCOPO E APLICABILIDADE

A Merz Aesthetics LATAM (aqui denominada “Merz Ax LATAM”) compromete-se a processar os Dados Pessoais de maneira transparente e adequada, visando proteger a privacidade e a segurança das informações que possam identificar os titulares de dados. Adotamos uma série de medidas legais e técnicas para proteger a confidencialidade dos dados que recebemos, armazenamos e tratamos.

Esta Política estabelecerá as orientações sobre a proteção dos Dados Pessoais e descreverá como e por que os processamos, assim como com quem esses dados são compartilhados.

2. PRINCÍPIOS

A Merz Ax LATAM cumprirá as regulamentações sobre Privacidade e Proteção de Dados, tratando os dados pessoais dos titulares de acordo com os seguintes princípios:

1. Finalidade: O tratamento de dados pessoais será realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados aos titulares;
2. Adequação: O tratamento de dados pessoais será compatível com as finalidades informadas aos titulares;
3. Necessidade: O tratamento dos dados pessoais de seus titulares se limitará ao mínimo necessário, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades;
4. Livre Acesso: Nos limites da lei aplicável, será garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais;
5. Qualidade dos dados: Será garantida a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais dos titularess, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento;
6. Transparência: A Merz Ax LATAM garantirá a prestação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados pessoais de seus titulares;
7. Segurança: Serão utilizadas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos titulares, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
8. Prevenção: Serão adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos aos titulares em virtude do tratamento dos dados pessoais;
9. Não Discriminação: Não haverá tratamento dos dados pessoais dos titulares, para fins discriminatórios; e
10. Responsabilização e Prestação de Contas: A Merz Ax LATAM demonstrará, em relação ao tratamento dos dados pessoais de seus titulares, sempre que possível e adequado, a adoção e eficácia das medidas para provar o cumprimento das normasr egulatórias de proteção de dados na região da América Latina e quaisquer outras leis aplicáveis à proteção de dados.

3. DEFINIÇÕES

A fim de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

DADO PESSOAL: refere-se a dados, em qualquer forma, que identificam ou podem ser utilizados de maneira combinada com outros dados disponíveis para a Merz Ax LATAM para identificar um indivíduo. Os Dados Pessoais incluem quaisquer dados associados a um indivíduo identificado e/ou identifivável.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, natureza filosófica ou política, dados relacionados à saúde, tais como doenças ou lesões pré-existentes declaradas, histórico médico, prontuário médico, registro de seguro de saúde e tratamento prévio do indivíduo, resultados de exames e diagnósticos, entre outros; informações relacionadas à atividade sexual, dados genéticos ou biométricos, sempre que estão ligados a uma pessoa natural.

TITULAR DE DADOS: Uma pessoa natural identificável que pode ser identificada, direta ou indiretamente, particularmente por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social daquela pessoa natural.

CONSENTIMENTO: refere-se à maneira individual de dar permissão à Merz Ax LATAM para utilizar ou divulgar seus Dados Pessoais.

TRATAMENTO: refere-se a qualquer ação tomada em relação aos Dados Pessoais e inclui (mas não se limita a): coleta, armazenagem, alteração, acesso, utilização, transferência, recebimento, compartilhamento, exclusão e ou destruição de outros dados pessoais.

BASES LEGAIS: são as hipóteses legais que autorizam a Merz Ax LATAM a tratar Dados Pessoais, quais sejam: consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pela administração pública, para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, para a execução de contratos ou de procedimentos preliminares, para o exercício regular de direitos, para a proteção da vida ou incolumidade física, para a tutela da saúde, para proteção ao crédito e quando necessário para atender aos legítimos interesses do controlador. Todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais realizado pela Merz Ax LATAM só pode ser considerado válido se tiver fundamento em uma Base Legal.

4. BASES LEGAIS UTILIZADAS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Merz Ax LATAM somente realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses previstas nas regulamentações sobre Privacidade e Proteção de Dados e, quando exigido por lei, utilizamos seus dados pessoais mediante obtenção prévia de consentimento.

A depender da atividade realizada, a Merz Ax LATAM trata dados pessoais de acordo com as seguintes hipóteses:

• mediante o fornecimento prévio de consentimento pelo titular dos dados pessoais, nos casos aplicáveis;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória que determine o tratamento dos dados pessoais;
• quando necessário para negociação ou execução de um contrato estabelecido entre os titulares dos dados pessoais e a Merz Ax LATAM;
• para o exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• para proteção do crédito, prevenção a fraudes e garantia da segurança dos titulares dos dados pessoais; ou
• para atender um interesse legítimo da nossas empresa quando da oferta dos nossos produtos e serviços ao público, ou para fidelização e retenção dos nossos clientes, sempre com a devida transparência e respeitando a expectativa do titular dos dados pessoais.

5. FINALIDADES

A Merz Ax LATAM pode coletar e tratar seus dados pessoais para os propósitos detalhados abaixo, que são necessários para que possamos perseguir nossos interesses legítimos e fornecer-lhe serviços e produtos adequados:

• Para a execução de contratos com clientes, fornecedores, funcionários, contratados e/ou qualquer terceiro;
• Para cumprir as obrigações legais/regulatórias;
• Para realizar pesquisa de mercado relacionada aos nossos produtos;
• Para convidar a Merz Ax LATAM para eventos na América Latina; e,
• Para fornecer, melhorar e desenvolver nossos produtos, serviços e publicidade

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Merz Ax LATAM poderá compartilhar Dados Pessoais constantes em sua base de dados com outras empresas, prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios da Merz Ax LATAM, desde que seja para a execução de atividades contratuais, haja o consentimento do titular ou o legítimo interesse da Merz Ax LATAM e as informações sejam relevantes para viabilizar e/ou aprimorar os produtos e serviços aos titulares e sejam protegidas e resguardadas por quem as recebeu.

O compartilhamento dos dados pessoais dos titulares também poderá ser feito com parceiros localizados fora do país de residência do usuário. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política de Privacidade.

Além das hipóteses previstas acima, a Merz Ax LATAM poderá compartilhar dados pessoais com entidades de proteção ao crédito, prevenindo situações de fraude, e também por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória, sendo que em ambos os casos não será necessário o consentimento do titular para tanto.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O compartilhamento dos dados pessoais dos titulares também poderá ser feito com outras empresas, prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios da Merz Ax LATAM, localizados fora do país de residência do usuário. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política de Privacidade.

A Merz Ax LATAM adota cláusulas de privacidade nos contratos com fornecedores, assim como medidas para garantir que quaisquer informações coletadas serão processadas com segurança, honrando a proteção de dados pessoais.

Além disso, a transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer nas hipóteses previstas por lei:

1. para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei, conforme reconhecimento declarado pela Autoridade Reguladora de Proteção de Dados Pessoais;
2. mediante a comprovação de que o parceiro comercial (controlador) oferece garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos nesta Lei, na forma de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
3. quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;
4. quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados pessoais ou de terceiros;
5. quando a Autoridade Reguladora de Proteção de Dados autorizar a transferência;
6. quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
7. quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos da lei;
8. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou
9. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O Titular de Dados, a qualquer momento e de maneira gratuita, poderá exercer os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento dos dados mantidos pela Merz Ax LATAM a qualquer momento. A Merz Ax LATAM responderá à sua solicitação no prazo em conformidade com a legislação aplicável;
2. Acesso a Dados Pessoais: Você poderá ter acesso aos dados coletados e armazenados pela Merz Ax LATAM (com exceção dos casos de proteção de segredo comercial e industrial);
3. Correção de dados: Você poderá solicitar, a qualquer momento, a correção dos dados que contenham informações incompletas, desatualizadas ou incorretas;
4. Anonimização e bloqueio: Você poderá solicitar à Merz Ax LATAM, a anonimização e bloqueio dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável. A anonimização se dará considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados;
5. Portabilidade: Você poderá nos solicitar a portabilidade dos dados pessoais mediante requisição expressa. A Merz Ax LATAM, se reserva ao direito de negar a portabilidade em caso de dados pessoais que possam comprometer seus segredos comercial e industrial, ou nos casos onde a informação foi anonimizada ou descartada;
6. Informações sobre o compartilhamento de dados: Você poderá, em qualquer tempo, solicitar informação sobre os dados pessoais que são compartilhados com entidades públicas e privadas;
7. Revogação de Consentimento: Você poderá solicitar a revogação do consentimento dado, a qualquer momento, mediante requerimento expresso. O procedimento de revogação será sempre gratuito e facilitado; e
8. Exclusão de dados pessoais: Os dados pessoais serão eliminados ao término de sua finalidade ou no caso da manifestação do desejo de revogação de seu consentimento para a realização daquele tratamento.

Os direitos supracitados poderão ser exercidos, por escrito, à Merz Ax LATAM, por meio e envio de e-mail ao endereço: [email protected].

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado:

1. A finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
2. Uma manifestação do titular nesse sentido, o que será analisado pela Merz Ax LATAM; ou
3. Determinação legal.

9. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Aplicamos medidas de segurança da informação adequadas para proteger os seus dados pessoais. Para a Merz Ax LATAM, a segurança dos seus dados é prioridade e empenhamos sempre os nossos melhores esforços para aprimorar os nossas políticas, processos e controles de segurança da informação.

A Merz Ax LATAM possui processos, políticas e controles de Segurança da Informação para garantir a confidencialidade, limitar o acesso aos dados pessoais de acordo com a necessidade de cada atividade desenvolvida, bem como para protegê-los de acessos ou divulgações não autorizadas.

A Merz Ax LATAM realiza avaliações recorrentes dos seus processos de segurança da informação, assim como planejam e adotam medidas mitigatórias para sanar ou reduzir eventuais riscos encontrados, revisando quando necessário os seus padrões de segurança para proteção de dados pessoais.

10. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

O período de retenção dos dados pessoais corresponde ao necessário para atingir a finalidade de tratamento destes ou de acordo com o consentido previamente pelo titular dos dados pessoais, para os casos aplicáveis. Além disso, podemos reter os seus dados pessoais armazenados pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, de acordo com a natureza do contrato celebrado ou interações realizadas com os titulares dos dados.

Mediante solicitação expressa do titular, poderemos eliminar os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Se formos obrigados a manter os dados pessoais para as nossas obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos preservar os dados pessoais necessários;
• Sempre que necessário para os nossos legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos Usuários.

11. MENORES DE IDADE

É proibido a contratação de nossos produtos ou serviços se você tiver menos de 18 anos, a não ser que haja um consentimento expresso dos pais ou do responsável legal, que será o único responsável por todos os atos realizados pelo menor de idade.

12. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS

A Merz Ax LATAM nomeou o Encarregado pela proteção dos dados pessoais, responsável por orientar a condução das atividades da Merz Ax LATAM em conformidade com a legislação, assim como por receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e das Autoridades, e prestar-lhes esclarecimentos.

Você pode entrar em contato com nosso Encarregado através do e-mail: [email protected]

13. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto gerados durante a sua navegação pela internet, que são utilizados por nós para autenticação, segurança e personalização de atendimento.

Utilizamos cookies para os seguintes fins:

• autenticação - usamos cookies para identificá-lo quando você utiliza nossos Produtos e Serviços;
• status - usamos cookies para nos ajudar a determinar se você está logado em nossos Produtos e Serviços;
• personalização - usamos cookies para armazenar informações sobre suas preferências e personalizar Produtos e Serviços para você;
• segurança - usamos cookies como um elemento das medidas de segurança usadas para proteger contas de usuários, incluindo a prevenção de uso fraudulento de credenciais de login e para proteger nossos Serviços e serviços em geral;
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• análise - usamos cookies para nos ajudar a analisar o uso e desempenho de nosso site e serviços; e
• consentimento de cookies - usamos cookies para armazenar suas preferências em relação ao uso de cookies de maneira mais geral.

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A Merz Ax LATAM reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do comportamento de utilização dos visitantes, a fim de exibir publicidade específica para alguns dos nossos produtos. A Merz Ax LATAM acredita que esta ação beneficie você, porque são exibidos conteúdos ou publicidades que a Merz Ax LATAM acredita corresponder aos seus interesses com base em seu comportamento de navegação, pois verá menos publicidade exibida aleatoriamente e menos conteúdos que não são de seu interesse.

14. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. Em casos de alteração, a Merz Ax LATAM publicará em seu site para ciência do usuário as alterações o mais rápido possível, visando dar transparência sobre a forma como os dados são tratados.

Por essa razão, a data da última atualização sempre aparecerá no início desta Política, e, no caso de uma atualização relevante, forneceremos a devida transparência a respeito do conteúdo alterado em nossas plataformas.

PRAZO PARA ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO TITULAR